JUSTIFICATIVA:

A Associação Anjos e Protetores de Sorocaba (AAPS) - é uma ONG de proteção/ativismo animal que, além de atuarem pelas causas sociais e ambientais de maneira estratégica, pautam suas atividades pelas causas de proteção aos animais;

A AAPS foi formalizada em 25 de julho de 2017, com o número de inscrição 28.488.752/0001-62 e contribuiu com a formalização de diversas legislações que disciplinam a questão dos animais em nossa cidade. Também se destaca por sua participação em Fóruns, Audiências Públicas e Congressos na busca de uma política pública voltada ao bem-estar animal.

No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:

1 - Promover meios efetivos para reprimir os atos de abuso e crueldade praticados contra animais;

2 - Fazer cumprir, apoiada pelas autoridades competentes, os dispositivos da lei nº 9605/98 e demais leis de amparo aos animais;

3 - Participar efetivamente de discussões para melhoramento e desenvolvimento de novas leis no âmbito que ampara os animais;

4 - Colaborar com as autoridades para resolver crimes como o abandono, maus tratos, manter abrigo para os animais abandonados, com a finalidade de garantir sua manutenção com qualidade e doa-los, através da posse responsável, com entrevista, assinatura do termo de responsabilidade e vistas periódicas;

5 - A Associação poderá possuir em sua sede, um centro de atendimento veterinário sem fins lucrativos;

6 - Criar e promover campanhas educativas e palestras voltadas ao bem-estar animal e

7 - Promover eventos com a doação de itens diversos e eventos sociais, com o objetivo de angariar e recolher fundos para a manutenção e objetivo da Associação.

Assim, solicita-se apoio dos Nobres para aprovação deste Projeto de Lei.